Comunicar Mais      
TRF do Rio cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa CivilPolítica    Imprimir

18/03/2016 18:00
TRF do Rio cassa liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil
Vice-presidente do TRF afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, mas observar a correta aplicação das leis e da Constituição

Agência Brasil 1 comentrio          

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu hoje (18) a liminar concedida ontem (17) pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A ação foi apresentada por Thiago Schettino Godim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.

O presidente em exercício do TRF2 afirmou ainda que a liminar da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro poderia provocar lesão à ordem e à economia públicas, "tendo em vista o risco de agravamento da crise político-social que a nação atravessa".

Constituição - O tribunal, com sede no Rio de Janeiro, considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.

Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Segundo informações da assessoria de imprensa do TRF2, não há outras liminares sendo analisadas no momento pelo órgão. 

Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.


 


Notcias Relacionadas

  • Por 6 votos a 5, ministros do STF negam habeas corpus preventivo a Lula

  • TRF4 nega recurso de Lula contra a condenação em 2ª instância

  • Defesa de Lula recorre ao TRF1 para reaver passaporte do ex-presidente

  • Ex-primeira-dama Marisa Letícia é internada com AVC em São Paulo

  • Polícia de Taiwan coíbe jogadores de Pokémon GO no trânsito com multas

  • Lula, Delcídio e mais cinco se tornam réus por tentar obstruir a Lava Jato


  • ComentriosComentar Notcia
    N1v9nmmdGPQq
    01/03/2017 06:05
    Engithlening the world, one helpful article at a time.
    PUBLICIDADE






    PUBLICIDADE