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Transporte de animais em ônibus é regulamentado em SalvadorGrande Salvador    Imprimir

08/06/2016 19:00
Transporte de animais em ônibus é regulamentado em Salvador
Decreto do prefeito ACM Neto acolhe pedido de vereadora

Redação CM 1 comentrio          

Protetores de animais terão mais uma opção para transportar seus pets sem infringir a lei em Salvador. Após o governador Rui Costa sancionar a regulamentação do transporte de animais domésticos em coletivos no estado da Bahia, em fevereiro deste ano, na quarta-feira (8), foi a vez do prefeito de ACM Neto acolher ao pedido da vereadora Ana Rita Tavares (PMB) para revogar o Decreto nº 25966, de 17/04/2015, que proibia o trânsito de animais na cidade, exceto cão-guia.
 
De acordo com o decreto, fica autorizado o transporte de animais domésticos de pequeno porte, com peso de até 10kg, nos ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros do município, exceto, nos dias úteis, nos horários compreendidos entre as 5:30h e 08:30h, e entre as 16:30h e 20:30h, desde que atendidas as seguintes prescrições:
a) A limitação de peso não se aplica ao cão-guia, que deverá estar acompanhado da pessoa com deficiência visual;
b) Os animais deverão ser transportados por seus responsáveis em contâiner apropriado, com material liso, ventilação adequada e que impeça vazamentos, garantindo-se a segurança, higiene e conforto do animal e dos demais passageiros;
c) O passageiro, ao transportar o seu animal doméstico, deverá portar certificado de vacinação atualizada e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a respectiva autorização do IBAMA;
d) Só poderão ser transportados 02 (dois) animais por veículo”. 

Guardiã de diversos animais, a psicóloga Aleteia Silva, acha interessante a medida da prefeitura, pois "facilita a acessibilidade de quem tem animal e não tem carro, nem condições de pagar um táxi e precisa por algum motivo transportar o seu bicho de estimação".


Para Ana Rita, autora do Proljeto de Lei 26/2013, que dispõe sobre transporte de animais domésticos da fauna urbana no transporte coletivo de Salvador, é um alento para cuidadores de animais que enfrentam tantos empecilhos. “Diante das dificuldades que a população carente enfrenta para conduzir seus animais, esse é o meio de transporte mais acessível, por ser o menos oneroso financeiramente. Agradeço ao prefeito ACM Neto e ao secretário Fábio Mota por acolher o meu pedido”.


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