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Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos e de mais duas MPsPolítica    Imprimir

22/08/2016 23:15
Câmara aprova prorrogação do Mais Médicos e de mais duas MPs
Um dos textos beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país

Agência Brasil 1 comentrio          

Após adiar a votação dos destaques ao projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) três medidas provisórias, entre elas a que prorroga o Programa Mais Médicos por três anos.

Com receio de não ter um bom quórum na votação dos três destaques apresentados pelo PT ao projeto de renegociação das dívidas, o governo optou por deixar a votação para amanhã (23). Um acordo fechado no colégio de líderes nesta segunda-feira definiu que a pauta de votação seria preenchida com as medidas.

Pelo acordo, foram votada as medidas provisórias (MPs) 722/16, 723/16 e 724/16. A primeira abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões para a presidência da República e para o Ministério do Esporte. O texto segue agora para o Senado.

Parte do recurso, R$ 80 milhões, foi utilizado para a Implantação de Infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O valor restante, destinado à publicidade e propaganda do governo federal teve a sua liberação suspensa, em maio, por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Na sua decisão, Gilmar Mendes apontou que não havia urgência para a medida provisória e que a abertura do crédito só poderia ter ocorrido com aval do Legislativo. O caso será levado para o plenário do STF para ser apreciado, o que não tem prazo para ocorrer.

A segunda medida aprovada trata da prorrogação do Programa Mais Médicos por três anos. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país. O prazo para a votação da MP vence dia 29 de agosto. O texto também segue para o Senado.

A terceira medida aprovada trata da prorrogação dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A medida modifica a Lei 12.651/12, o “novo Código Florestal”, e estende até 31 de dezembro de 2017 os prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A prorrogação valerá para propriedades de qualquer tamanho. Ela poderá ainda ser prorrogada por mais um ano a critério do Poder Executivo. O texto segue para o Senado.


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  • ComentriosComentar Notcia
    vTh0aYB5y6
    01/03/2017 02:39
    After following the race and watching you come through Twin Lakes, I was surprised to hear about your DNF. It looked pretty smooth from the outside looking in. Getting that shelled is a scary thing that, for good or ill, is somewhat quickly foenottrg. However, at the time, when you're wobbling down a trail, it's hard not to be scared. Way to commit to finish, regardless of the time. That is the high road to take to honor the race and yourself. Speedy recovery.
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