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29/10/2016 12:00
OAB Bahia discute proibição da vaquejada pelo STF
Juristas, veterinários e políticos abordam aspectos legais e de bem estar animal que envolvem a prática tida como desportiva

Redação CM 1 comentrio          

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), por meio da sua Comissão de Defesa do Meio Ambiente, promove na segunda-feira (31) uma audiência pública que discutirá a Vaquejada, recentemente considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro será realizado no auditório da Seccional, na Rua Portão da Piedade, em Salvador.
 
No último dia 6 de outubro, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual do Estado do Ceará, que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Os ministros do STF, por 6 votos a 5, consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, viola princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
 
A audiência será aberta às 14h, com o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. Às 14h30, começa o primeiro painel, intitulado "Análise Jurídica e Técnica de Manifestações Envolvendo Animais", com dois palestrantes:
Tagore Trajano, integrante da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-BA e professor doutor em Direito Ambiental pela Universidade Federal da Bahia (Ufba). Ele falará sobre, "O STF e as Manifestações Culturais com Animais", uma contextualização jurídica do tema.
 
Logo após, o médico veterinário, especialista em ortopedia equina, presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Equídeos da Bahia (AMVEBA) e juiz oficial de equipamento de vaquejada e bem estar animal da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Eider Leandro, falará sobre "Bem estar Animal na Vaquejada".
 
O segundo painel, que começa às 14h45, aborda o tema "Aspectos Polêmicos Sobre a Prática da Vaquejada", com a palestra "Importância da Vaquejada", com o engenheiro agrônomo e advogado, representante da Associação dos Vaqueiros do Vale do São Francisco (AVVASF), Voldi Alves.
 
Na sequência, às 15h, a palestra "A Inconstitucionalidade da Vaquejada", ministrada pelo promotor do Meio Ambiente de Salvador, professor responsável pelo Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal da Ufba, presidente do Instituto Abolicionista Animal e editor da Revista Brasileira de Direito Animal, por Heron Gordilho.
 
Encerrando o painel, às 15h15, a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ana Conceição Barbuda, que também é professora universitária. Ela abordará sobre, "Um Olhar do Judiciário Sobre a Decisão do STF".
 
O terceiro e último painel, intitulado:"Propostas Legislativas Sobre a Vaquejada", tem início às 15h30, com a palestra "A regulamentação da vaquejada", com o deputado estadual Eduardo Salles (PP), que é engenheiro agrônomo e autor da Lei Estadual Nº 13.454, de 10 de novembro de 2015, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado da Bahia.
 
A outra palestra do painel é com a vereadora Ana Rita Tavares (PMB), advogada e ativista do movimento pró-animal. Ela falará sobre a "Posição da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais na Câmara Municipal de Salvador", que ela preside.
 
O evento contará ainda com a presença do representante da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Henrique Carvalho.

 


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  • ComentriosComentar Notcia
    1CVHl7gS
    28/02/2017 23:43
    Hien tai da co bao nhieu nguoi dang ky khoa hoc 25/8/2012 roi` a. E muon dang ky tai thoi diem nay` thi` co’ dc huong ch#7&hi821n; sach’ mien~ giam hoc phi’ ko?
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