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Queima de lixo em áreas urbanas é crime ambientalGrande Salvador    Imprimir

11/02/2017 00:01
Queima de lixo em áreas urbanas é crime ambiental
Prática pode resultar em multa e prisão previstas em lei federal e cidadãos podem denunciar casos ao Corpo de Bombeiros e Limpurb

Redação CM 1 comentrio          

Mato seco, lixo ou mesmo uma forma de limpar o terreno. Há cidadãos que solucionam essas situações com a realização de queimadas do material. No entanto, queimar lixo em áreas urbanas é crime ambiental, cujas penas envolvem prisão e multa previstas na Lei Federal 9.605/1998 e na Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Salvador. A prática pode ocasionar prejuízos à fauna e à flora dos locais atingidos, além de causar danos materiais a empresas, residências e à própria vida humana. 

A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb) informa que queimadas em resíduos costumam ser identificadas durante protestos, de forma a bloquear a via pública, e ações isoladas ou acidentais em locais de grande acúmulo de materiais inservíveis. “Temos registros esporádicos de contêineres e caixas de coleta incendiadas durante manifestações, que funciona como um meio mais rápido para chamar a atenção de autoridades e da própria imprensa para determinadas reivindicações, em busca de um acordo. Outro ponto a considerar é que pessoas com algum distúrbio mental acumulam grande quantidade de lixo e acabam por colocar fogo nesse material, incomodando a vizinhança. Estamos atentos a essas ocorrências, por menores que sejam, e preparados para tomar as providências necessárias para sanar o problema", informa o titular da pasta, Kaio Moraes.

O cidadão que flagrar ações desse tipo deve entrar em contato com o Corpo de Bombeiros, através do número 193. Também pode acionar a Limpurb, por meio do Fala Salvador, no número 156.  

Saúde e meio ambiente – O subcoordenador de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Lourenço Oliveira, alerta que a queima de material em ambientes urbanos podem gerar também problemas à saúde. “Com produtos à base de PVC, por exemplo, temos a liberação inadequada de diversos compostos químicos como as dioxinas. Esta é uma espécie de conservante utilizado na composição de matéria plástica e que pode causar vários malefícios para o organismo humano, como cânceres e outras neoplasias. Quando esse crime é cometido próximo a residências, temos ainda complicações à saúde de idosos e crianças, que podem sofrer prejuízos como o surgimento ou a piora de doenças crônicas – a exemplo da asma e da insuficiência respiratória. Em um clima tropical e com calor durante quase todo o ano, como ocorre em Salvador, esses problemas são amplificados", detalha Oliveira. 

A poluição oriunda das queimadas urbanas podem causar prejuízos ainda maiores para quem circula pelas vias públicas. De acordo com o gerente de trânsito da Transalvador, Antônio Neri, qualquer obstáculo na via pode ser motivo de acidentes no trânsito, desviando a atenção dos condutores. “O lixo derramado se constitui, então, em risco para os condutores e pedestres. Se queimado, tem aí o agravante da fumaça, que reduz a visibilidade e torna-se um grande perigo para a segurança da via. A situação pode resultar em acidentes de extrema gravidade”. 

Legislação - No plano federal, a lei considera pena de um a quatro anos de reclusão para o causador de poluição de qualquer espécie que cause danos ambientais significativos à vegetação ou provoque o extermínio de animais. Na esfera municipal, a lei proíbe a queima de resíduos a céu aberto "ou em recipientes, instalações ou equipamentos considerados inadequados". A medida prevê multas que variam de R$ 50 a R$ 5 milhões. 

Para residências ou estabelecimentos comerciais onde esta prática seja realizada, a lei municipal prevê interdição temporária do local, podendo se tornar definitiva. Em caso de reincidência, a legislação cogita ainda o embargo e a total demolição do imóvel em cujas dependências sejam cometidos crimes ambientais.



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  • ComentriosComentar Notcia
    hGUbLIseWl
    01/03/2017 03:01
    Jenni,Those are the very moments that you will look back on and be blessed! Those are the moments we share love that is truly undeserved. We do it because we are so in love with the very ones that are driving us NUTS. People used to say that I was “child centered” now they say “wow, I would love to have children that love each other the way yours do” I am blessed!!! This time will pa.s#&8230;.sBut do not wish it away it goes by so fast. Enjoy those running noses!! I love you so and will be praying.Kelley
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