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Juiz de Sergipe proíbe fechamento de lojas do centro de Aracaju durante Greve GeralBrasil    Imprimir

29/06/2017 10:00
Juiz de Sergipe proíbe fechamento de lojas do centro de Aracaju durante Greve Geral
Movimentos sindicais estão proibidos de impedir abertura de lojas e cercear o direito de ir e vir do cidadão

Redação CM 0 comentrio          

A próxima Greve Geral, confirmada para esta sexta-feira (30) e organizada pelas centrais sindicais como forma de protesto às reformas trabalhista e previdenciária do Governo Temer, estão sob o olhar da Justiça.

Na quarta-feira (28), o juiz Edno Aldo de Santana, do estado do Sergipe, concedeu liminar à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL). A decisão proíbe que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), impeça a abertura de lojas do centro comercial de Aracaju, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de a liminar ser descumprida.  

Em Sergipe, além da CUT, a Frente Brasil Popular tem sido um espaço de articulação entre os sindicatos: União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (MOTU), entre outros.

Mesmo reconhecendo a greve, o magistrado ponderou que ela deve ser exercida dentro dos limites da lei, em respeito a outros direitos também assegurados na Constituição Federal, como o direito de ir e vir do cidadão, por exemplo. “Há de se reconhecer que o direito de locomoção e do exercício da atividade profissional e empresarial também são direitos assegurados pela constituição e pela lei, tanto isto é verdade que a violação desses direitos, em alguns casos, configuram-­se em crimes previstos na legislação penal”, diz.

Com a decisão, as entidades sindicais que lideram a manifestação em Sergipe, dentre elas, a CUT e a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), devem se abster de adentrar as dependências dos comerciantes;  forçar o fechamento de lojas; ameaçar e constranger lojistas, clientes e trabalhadores do comércio; causar dano ao patrimônio; fechar ruas e avenidas que não sejam as utilizadas para a realização do movimento e previamente informadas as autoridades competentes; proibir, atrapalhar e/ou de qualquer outra forma inviabilizar a circulação de ônibus na cidade. 

Salvador - Na capital baiana, ferroviários, petroleiros; químicos, servidores públicos federais; estaduais e municipais; previdenciários; correios, vigilantes, bancários, metalúrgicos, comerciários, professores entre outras categorias confirmaram adesão à greve e estão programando duas grandes manifestações para esta sexta-feira: a primeira delas é a manifestação a partir das 6h, na região do Iguatemi.
 
Já no período da tarde, uma passeata que terá concentração no largo do Campo Grande, a partir das 15h.


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