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Nova lei municipal define exigência de atestado médico em academias de SalvadorGrande Salvador    Imprimir

01/07/2017 12:00
Nova lei municipal define exigência de atestado médico em academias de Salvador
De acordo com a legislação, a efetivação da matrícula fica condicionada à apresentação do parecer médico

Redação CM 0 comentrio          

Para garantir a segurança e a integridade física das pessoas que frequentam as academias de ginástica e afins em Salvador, uma lei municipal passa a exigir que estes estabelecimentos sejam obrigados a solicitar atestado médico dos frequentadores. Sancionada pelo prefeito ACM Neto neste mês de junho, a Lei 9.224/2017 afirma que as academias, clubes e casas do segmento são obrigados a anexar na pasta de alunos e/ou sócios atestado que comprove a condição física, cardiológica e ortopédica para a prática de esportes ou atividade física.
 
De acordo com a legislação, a efetivação da matrícula fica condicionada à apresentação do atestado médico, que autoriza a modalidade específica em que o aluno pretende se inscrever. No caso de pessoas com idade abaixo de 18 anos, é necessário também a autorização dos pais ou responsáveis para a prática de atividades físicas. O documento deverá estar por escrito e assinado conforme o documento de identidade.
 
Se a lei for descumprida, o estabelecimento poderá receber uma das seguintes penalidades: advertência; multa no valor de R$2 mil, com correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); suspensão do alvará de funcionamento por até seis meses e até cassação do alvará, na quarta reincidência. A fiscalização fica sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária (Visa), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
 
O subcoordenador da Visa Salvador, André Luís Pereira, afirma que a legislação municipal aperfeiçoa a Portaria Estadual 4.420/1990, artigo 6º, que trata do funcionamento das academias de ginástica na Bahia. “Por meio dessa portaria, que indica a necessidade de avaliação médica para os alunos, já exigíamos o atestado durante as fiscalizações realizadas nos estabelecimentos. No entanto, a nova lei facilita bastante a atuação da Visa, além de trazer mais segurança às academias e alunos, já que faz associação entre a avaliação médica e a atividade que o cidadão poderá exercer a partir das condições fisiológicas”, pontua.

No dia  27 de junho, Jéssica Avelino Moraes, de 25 anos morreu após passar mal enquanto praticava exercícios dentro de uma academia do bairro de Tancredo Neves, em Salvador. Segundo o Centro Integrado de Comunicação da Secretaria de Segurança de Pública (Cicom), o caso ocorreu por volta das 20h. 



 


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