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31/10/2018 00:00
Tribuna Popular debate projeto de transporte por aplicativos na Câmara de Salvador
Sindicato da categoria pede sensibilidade aos vereadores para que lei não resulte em desemprego de trabalhadores

Redação CM 0 comentrio          

O Presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do Estado da Bahia, Átila Santana foi o orador da Tribuna Popular de segunda-feira (29) na Câmara Municipal de Salvador. O representante da categoria pediu sensibilidade aos vereadores na apreciação do Projeto de Lei nº 258/18, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador.  

De acordo com o líder sindical, diante da “grave crise” instaurada no país e do alto índice de desemprego, os poderes públicos precisam adotar medidas que visem o interesse desses trabalhadores. “É um projeto que preocupa mais de 25 mil famílias de Salvador. Nós não podemos aceitar que esses pais e mães percam sua única fonte de renda. Não vamos admitir um projeto que limita motoristas por aplicativo a 7.200 trabalhadores. É muito importante que a Câmara Municipal de Salvador tenha independência para atender os interesses da maioria da população”, afirmou Átila Santana. 

A relatora do projeto de lei na Casa, vereadora Lorena Brandão (PSC), ressaltou a necessidade de se encontrar um denominador comum para que a categoria não seja prejudicada.  “O trabalho que fizemos foi de uma permanente escuta ativa com todos os envolvidos. Não pararemos por aqui. Limitar o número de automóveis em uma iniciativa privada fere a Constituição Federal”, ponderou. 

Além da relatora, as vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT), e os vereadores Cézar Leite (PSDB), Luiz Carlos Suíca (PT), e Odiosvaldo Vigas (PDT) também se pronunciaram sobre a proposta do Executivo e foram unânimes sobre a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio para que os trabalhadores não fiquem desamparados.  


Taxistas pedem aprovação de projeto sem emendas 

Taxistas interessados em discutir o Projeto de Lei nº 258/18, do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por aplicativos (Uber, 99Pop e outros) foram recebidos pelo vereador Sílvio Humberto (PSB) na quarta-feira (31).   
A categoria defende a aprovação da proposição sem emendas. Em virtude da quantidade de trabalhadores reunidos na mobilização, o legislador promoveu uma audiência no auditório do Edifício Bahia Center, comprometendo-se a levar os pleitos da categoria para a discussão do projeto em plenário.

Sílvio defendeu a necessidade de que os impactos da tecnologia na vida dos cidadãos sejam considerados, a fim de contribuir na isonomia de tratamento entre os motoristas de aplicativos e os taxistas. "Nossa posição é que o tema seja debatido exaustivamente, tanto com os representantes das duas categorias, como também com a população. Isso, em nome dos interesses dos soteropolitanos e da melhoria da cidade. Esta é uma discussão que impacta sobremaneira na vida dos trabalhadores, mas também dos usuários. O debate precisa ser ampliado", pontuou o vereador.

Deliberações - Sílvio Humberto fez contato com o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), sugerindo a realização de um ciclo de audiências públicas, com a participação da vice-líder da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e relatora do projeto, vereadora Lorena Brandão (PSC), e demais legisladores. 
Ele defendeu, ainda, a convocação do secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, e dos trabalhadores das categorias envolvidas na discussão.

O PL 258/18 está tramitando nas comissões e com votação em plenário prevista para o dia 12 de novembro. O vereador aplaudiu a mobilização dos trabalhadores e os orientou a buscar o diálogo com as comissões responsáveis pela apreciação da proposição: Constituição e Justiça, Finanças, Orçamento e Fiscalização e Transporte, Trânsito e Serviços Municipais. “Precisamos todos nos mobilizar e debater democraticamente a defesa dos nossos direitos. Assim se faz a democracia, com defesas das nossas posições e respeito ao contraditório. Afinal, o que se busca é que todos possam ser contemplados: os trabalhadores e a população”, frisou o vereador.


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