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07/12/2018 15:00
Audiência pública debate criação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal
Ativistas e ONGs de Salvador debatem sobre Substitutivo ao Projeto de Lei nº 297/2018

Redação CM 0 comentrio          

A fim de discutir a criação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal, a vereadora Ana Rita Tavares (PMB) promove em Salvador a realização de uma audiência pública nesta segunda-feira (10) às 8h30. O evento acontece no Edifício Bahia Center (anexo à Câmara Municipal de Salvador). 
O debate toma como pauta o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 297/2018, que dispõe sobre as alterações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador e cria o Conselho Municipal de Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais. 

De acordo com Ana Rita Tavares, ativistas e ONGs de Salvador já cobram há anos a implementação, por parte da Prefeitura, de políticas públicas de atenção aos animais. "É indispensável que a sociedade seja ouvida antes da apreciação da matéria no Plenário, prevista para o dia 11 de dezembro do corrente ano. Isto porque o Substitutivo encerra questões decisivas para a cidade, como a criação de uma unidade administrativa que ficará responsável pelo desenvolvimento e execução das ações de proteção e defesa dos animais domésticos e silvestres", explica Ana Rita.

Atualmente, a Prefeitura apenas oferece os serviços de vacinação antirrábica e de castração de cães e gatos, em quantidade aquém da necessidade local, o que representa muito pouco. Permanecem descobertas questões cruciais, a exemplo da esterilização e cuidados pós-operatórios de cães e gatos em situação de rua, da promoção da adoção responsável, da educação em prol dos direitos animais e do atendimento médico veterinário gratuito.
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Serviço
O quê: Audiência Pública sobre a criação do Conselho Municipal de Bem Estar Animal Proteção e Defesa dos Animais
Quando: segunda-feira (10 de dezembro) às 8h30
Onde: Auditório do Edf. Bahia Center (anexo à Câmara Municipal de Salvador) Rua Ruy Barbosa - Centro.


 


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