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Posse do ministro de Meio Ambiente é colocada em xeque por ação popularPolítica    Imprimir

01/02/2019 12:45
Posse do ministro de Meio Ambiente é colocada em xeque por ação popular
Deputado Afonso Florence e vereadora Ana Rita Tavares ingressaram com ação contra Ricardo Salles, condenado em 1ª instância

Redação CM* 0 comentrio          

A condenação do atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles é a justificativa da ação popular protocolada nesta sexta-feira (1) pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA) e a vereadora de Salvador Ana Rita Tavares (PMB). O documento solicita a suspensão e posterior anulação da nomeação do ministro. A peça, que foi distribuída para a 12ª Vara Federal de Salvador, considera ilegal a permanência do ministro no cargo, uma vez que foi condenado em 1ª instância por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos. 

Condenado no mês de dezembro do ano passado em ação de improbidade administrativa, a sua nomeação como ministro do Meio Ambiente tem sido alvo de ações populares desde o anúncio do seu nome para a pasta. Na ocasião, a Justiça Federal de São Paulo negou o pedido liminar alegando ser a nomeação competência exclusiva do presidente da República.

O processo atual recorre à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nomeação do ex-presidente Lula como Ministro de Estado, sob o argumento dos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. Cita, ainda, o caso da deputada federal Cristiane Brasil, impedida de assumir a pasta do Ministério do Trabalho após condenação na Justiça Trabalhista.

Advogada de formação, a vereadora Ana Rita Tavares destaca como imoral a nomeação do ministro que teve os direitos políticos cassados por praticar atos lesivos ao meio ambiente. "Esta ação busca corrigir o equívoco desastroso da nomeação de um ministro que jamais poderia estar à frente da pasta do meio ambiente, porque foi condenado pela Justiça Paulista por ter praticado atos lesivos exatamente contrários ao que deveria defender", afirmou Tavares.

Para o deputado federal, Afonso Florence, Salles está inapto para assumir a pasta. "A sustentabilidade ambiental é um desafio da atualidade. Este ministro não possui credenciais políticas para exercer este mandato", protesta Florence.

*Com informações do Brasil 247


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