Não é de hoje que os 2.014.283 quilômetros quadrados de Amazônia brasileira são objeto do desejo de alguns dos mais influentes atores no mapa geopolítico. Ali estão um quinto da água doce do planeta e o maior banco genético (15% de todas as espécies de plantas e animais conhecidas), além de enorme potencial econômico. Um exemplo: multiplicando o valor de cada minério pelos estoques já medidos no subsolo da Amazônia, excluído o petróleo, tem-se como resultado a impressionante quantia de US$ 7,2 trilhões.

Esses fatos foram explicitamente lembrados pela maioria dos debatedores sobre o tema defesa nacional na CRE. “É verdade que há um interesse internacional, o Brasil desperta cobiça. A floresta amazônica desperta cobiça por sua biodiversidade. Temos de estar preparados para defender qualquer tipo de olho gordo em cima dessas nossas riquezas”, advertiu, sem meias palavras, o presidente da CRE, senador Fernando Collor. 

A própria Estratégia de Defesa Nacional deixa clara a postura do país em relação à questão: “Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da Humanidade e de si mesmo, é o Brasil”.

Colabora para o inquietamento em relação à segurança da região o fato de que há extensões de fronteira, ao longo das Guianas, onde por centenas de quilômetros não se registra a presença de qualquer representante do Estado brasileiro, militar ou civil. São áreas de reservas indígenas, por exemplo, onde a atuação de organizações não governamentais ​ causam, para dizer o mínimo, forte ­preocupação dentro e fora do governo.

Collor não vê como apenas nociva essa presença. “A ­influência que vem de fora é em parte boa e sincera e, de outra parte, não tão sincera. Embora possa vir com uma capa bonita, por dentro trata-se de tirar algum tipo de proveito. Cabe a nós sabermos o que vai ser bom e o que não vai ser bom”, ­avaliou o senador. 
Discurso ameaçador - São muitos os exemplos, ao longo das décadas, de movimentos e declarações feitas por alguns dos mais importantes líderes mundiais acerca do “interesse internacional” pela Amazônia. O professor Marcos Coimbra, ex-docente de Economia na Universidade Cândido Mendes e na UERJ e membro da Academia Brasileira de Defesa, pesquisou os antecedentes da cobiça internacional sobre a região e vem, há anos, alertando para a ameaça. “Em 1850, os EUA já pregavam a ocupação internacional da região”, garante. “Em 1992, a chamada ­Eco-92, realizada no Rio de Janeiro, avançou o processo”, descreveu o professor, em artigo sobre a questão.

Em geral, adverte o estudioso, a carta indígena ou ambiental é lançada sobre a mesa para reivindicar controle “supranacional” sobre uma região que equivale a um quarto do território nacional. O Conselho Mundial de Igrejas, com sede em Genebra, em seu documento Diretrizes para a Amazônia (1981), prescreve a internacionalização da área. “A Amazônia total, cuja maior área fica no Brasil, mas que compreende também parte dos territórios venezuelano, colombiano e peruano, é considerada por nós como patrimônio da Humanidade. A posse dessa imensa área pelos países mencionados é meramente circunstancial”, apregoa o documento.

Coimbra coleciona frases que servem para amplificar o temor dos que identificam uma conspiração internacional em curso. De Madeleine Albright, primeira mulher a ocupar o cargo de secretária de Estado dos EUA (1997–2001): “Quando o meio ambiente está em perigo, não existem fronteiras”. Do ex-presidente francês François ­Mitterrand: “Alguns países ­deveriam abrir mão de sua soberania em favor dos interesses globais”. Ou do ex-presidente russo Mikhail Gorbachev: “O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais”. Ou, por fim, do ex-vice-presidente dos EUA Al Gore, Prêmio Nobel da Paz: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é só deles, mas de todos nós”.

Ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, o ­almirante reformado Mario César Flores escreveu que, com o aumento das preocupações ambientais e climáticas, “o insólito droit d’ingérence citado pelo presidente Mitterrand, sem mencionar de forma clara a hipótese militar, pode de fato vir a crescer como ameaça virtual, no correr do século 21”.

O norte-americano Al Gore (E), o russo Mikhail Gorbachev e o francês François Mitterrand: três das diversas lideranças mundiais que já deram declarações questionando a soberania absoluta do Brasil sobre a Amazônia (Foto: U.S. Senate Committee on Environment and Public Works)

Estratégias definidas - Não é só paranoia de nacionalistas extremados, ou jogo de cena dos que querem lucrar com uma escalada armamentista no país. Pesquisa da revista Veja em parceria com a CNT/Sensus, divulgada em 2008, mostrou que 82,6% dos militares acreditavam que a Amazônia corre o risco de sofrer ocupação estrangeira. 

Governador gaúcho, o ex-ministro da Justiça Tarso ­Genro já declarou: “Há visões da comunidade internacional que defendem a Amazônia como se ela fosse território da Humanidade e não território brasileiro. Isso aí esconde interesses econômicos sobre a Amazônia como reserva planetária para grandes multinacionais e para controles territoriais de outros países sobre o Brasil”.

Defender a Amazônia é assunto prioritário na Estratégia Nacional de Defesa, que prevê a ampliação e o reposicionamento de tropas nas áreas de fronteira, além de melhorias no monitoramento por satélite da região, feito pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

O brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior lembrou, em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), que o Brasil é um dos cinco países com melhor sistema de controle de tráfego. “Nós implantamos os radares na área da Amazônia Legal, na década de 90, que era a infraestrutura do Projeto Sivam, e com aquilo nós temos cobertura e controle efetivo por radar em todo o território”.

O então chefe do Estado-Maior da Armada, almirante  de esquadra Luiz Umberto de Mendonça, explicou na CRE que a Amazônia é um teatro de guerra terrestre e a Força Aérea “terá lá sua força”, mas lembrou que, para chegar à região, o combustível terá que ir pelo mar. “A força naval terá como tarefa principal a manutenção da integridade da calha principal e dos afluentes navegáveis na Bacia Amazônica. Teremos que ter capacidade de executar controle de área marítima móvel, que são os chamados comboios, para proteger navios que se deslocam pela superfície para suportar a guerra na Amazônia”.

Para o general Aderico Mattioli, diretor do Departamento de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, é crucial para o país a implantação dos 28 pelotões de fronteira previstos na END e a concretização do Sistema de Monitoramento Integrado das Fronteiras Terrestres (Sisfron), que pretende dar  apoio muito forte nessa área. “Atualmente, não vemos as fronteiras como riscos; vemos as fronteiras muito mais como possibilidades de integração, como fatores de integração e de cooperação [com os vizinhos]. O nosso relacionamento está excelente”, ressaltou o general Mattioli. 

Fronteiras sob risco - A visão não é unânime. Na região amazônica, para o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, Roraima é a área alvo de “maior ameaça” e, em menor escala, a foz do rio Amazonas. “Lembro que as Guianas são uma cabeça de ponte da Otan, porque aqui é a França, a ex-Holanda e a ex-Inglaterra”, alertou Rocha Paiva, mostrando em um mapa a fronteira norte do país. “Se não tivermos soberania plena sobre a Amazônia, essa integração [continental] nunca vai ocorrer, porque ela não é interesse de nenhuma potência rival. Então, precisamos manter a soberania plena sobre a Amazônia porque ela é o ponto de união dessa integração”, completou o general da reserva, para quem é inegável a pressão internacional, materializada sob o discurso da proteção das ­etnias indígenas e do patrimônio ­ecológico da região. 

Para o almirante Mario Cesar Flores, diante da necessidade de o país construir “um poder militar capaz de prover a ação necessária à tranquilidade e segurança”, a Amazônia merece agora maior atenção. “Não se trata de ameaça de Estados vizinhos, que para isso não há motivos nem condições — essas o atual instigante armamentismo venezuelano pode vir a construir —, mas de ameaças irregulares transfronteiriças e da possibilidade de que eventuais, ainda que improváveis, conflitos entre eles perturbem a estabilidade e a ordem na região”.  

Ex-professor de Estratégia Nacional na UFRJ, Darc Antonio da Luz Costa avalia que, fora do campo militar, a maior das ameaças que pesa hoje sobre o Brasil é “a fragmentação de sua unidade nacional”, por causa justamente do discurso de internacionalização da região.