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Plenário aprova MP que adia regras de parceria entre ONGs e poder públicoPol?tica    Imprimir

28/10/2015 00:00
Plenário aprova MP que adia regras de parceria entre ONGs e poder público


Agência Câmara Notícias 0 comentário          

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 684/15, que adia para fevereiro de 2016 a entrada em vigor das regras sobre parcerias voluntárias entre organizações da sociedade civil e a administração pública (Lei 13.019/14).

O relatório da comissão mista, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), reformula totalmente a lei.

Uma das mudanças permite a realização de parcerias com as organizações sem o chamamento público (uma espécie de licitação) quando envolver recursos decorrentes de emendas parlamentares.

A matéria será enviada ao Senado.

Após a votação, o Plenário encerrou a Ordem do Dia.



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