Comunicar Mais      
 
Câmara aprova projeto que permite privatização dos CorreiosPol?tica    Imprimir

05/08/2021 20:35
Câmara aprova projeto que permite privatização dos Correios
Proposta segue para análise do Senado

Redação CM 0 comentário          

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) 521/21 que trata da privatização dos Correios. A proposta, encaminhada pelo governo em fevereiro, autoriza a exploração de todos os serviços postais pela iniciativa privada. 

O texto-base da proposta foi aprovado por 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A matéria causou controvérsia entre os parlamentares. No entanto, nenhuma das propostas que ainda poderia modificar o texto, os chamados destaques, foi aprovado. A matéria segue para análise do Senado.

O texto do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), diz que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) será transformada em uma empresa de economia mista, chamada de Correios do Brasil, e modifica a função da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que também será responsável por regular os serviços postais.

De acordo com o projeto, as tarifas terão reajustes anuais e poderão ser diferenciadas geograficamente com base no custo do serviço, na renda dos usuários e nos indicadores sociais. Para os serviços de cartas, o projeto prevê uma tarifa social para atendimento dos usuários que não tenham condições econômicas de pagar pelo serviço.

O relatório determina ainda exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais pelo prazo de cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantem serviço postal universal em áreas remotas. Esse prazo, segundo o projeto, poderá ser prorrogado.

A exclusividade inclui serviços postais como atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de cartas e cartões postais; serviço público de telegrama; e atendimento, coleta, triagem, transporte e distribuição no território nacional e expedição para o exterior de correspondência agrupada.

O parecer também determina que os trabalhadores da ECT não sejam demitidos pelo período de 18 meses após a privatização. Eles poderão, entretanto, pedir demissão voluntária até 180 dias após a desestatização. O funcionário que decidir pelo desligamento terá direito a indenização de um ano de remuneração, com manutenção do plano de saúde por 12 meses a partir do desligamento e ingresso em um programa de requalificação profissional.


Notícias Relacionadas

  • Quase sete mil pessoas não concluíram esquema vacinal contra Covid-19

  • Bahia autoriza tratamento que associa hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes com coronavírus

  • Corte estético de cauda e orelha de animais é crime ambiental

  • Fapesb, Secti e SPM lançam prêmio inédito de apoio à diversidade

  • De roupa íntima a videogames, veja o que será leiloado pelos Correios

  • Decreto inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

  • Eletrobras, Correios e EBC são incluídos em programa de desestatização

  • Trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado


  • ComentáriosComentar Notícia

    Ainda não existem comentários para esta notícia.
    Seja o primeiro a comentar!
    PUBLICIDADE






    PUBLICIDADE