Votação aconteceu em caráter de urgência e teve aval de dois deputados da oposição; bancada da minoria e Hilton Coelho votaram contra
Redação Mais – A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um pedido de empréstimo do Governo da Bahia de R$ 400 milhões na tarde de terça-feira (19). O requerimento foi apresentado pelo líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto (PT), e aprovado por maioria em sessão plenária.
Os recursos pretendidos, segundo o Parágrafo Único do Art. 1º, se destinam à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública. A operação financeira é garantida pela União, que tem, por sua vez, como contragarantia as receitas tributárias previstas nos artigos 157 e 159 da Constituição Federal, complementadas pelas receitas especificadas no Art. 155, nos termos do § 4º do Art. 167, da mesma Carta.
O líder da oposição, Alan Sanches (UB), ocupou a tribuna para encaminhar voto contrário à urgência com base no mérito do projeto. “Já são R$4 bilhões de pedidos de empréstimo aprovados nesta Casa sem nenhuma transparência”, reclamou. A proposição foi aprovada com os votos contrários da bancada da minoria e de Hilton (Psol). Já os oposicionistas Júnior Nascimento (UB) e Marcinho Oliveira (UB) votaram favoravelmente.
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