Espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil
Redação Mais – A Prefeitura de Salvador iniciou, nesta terça-feira (9), a desapropriação do imóvel construído irregularmente ao lado do Terreiro da Casa Branca, no Engelho Velho da Federação. O espaço religioso foi o primeiro terreiro a ser reconhecido e tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.
A medida atende ao decreto municipal nº 38.456/2024, que estabeleceu a utilidade pública da área, desapropriando o edifício e terreno, além de agregar o espaço ao templo religioso. Foi realizada uma força-tarefa, com equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), de Cultura e Turismo (Secult) e da Fazenda (Sefaz), além da Defesa Civil de Salvador (Codesal), Guarda Civil Municipal (GCM) e Procuradoria Geral do Município (PGMS), que foram ao local para auxiliar na desocupação do prédio.
O trabalho foi acompanhado pela unidade de mediação de conflitos agrários e urbanos da Polícia Militar. Logo após esse trabalho, a Sedur irá interditar o imóvel, realizar uma avaliação e programar a data para a demolição.
Além de irregularidades como a ausências de alvará de construção, de projeto arquitetônico e estrutural, o edifício erguido indevidamente não tinha autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para construir ao lado de edificações e objetos tombados, como é o caso da Casa Branca.
A procuradoria do Iphan chegou a obter decisão judicial para a demolição parcial da construção, mas ela foi posteriormente revogada. Contudo, a Prefeitura, em reconhecimento à importância da proteção do terreiro para a cidade, decretou o interesse público da área para a desapropriação do imóvel, que será agregado ao espaço do terreiro como equipamento cultural.
“O Iphan tentou resolver o impasse do imóvel, que estava irregular e já havia sido vistoriado pela Prefeitura. Foi constatado, inclusive, risco de desabamento da estrutura. Soma-se a isso o fato de o edifício estar numa comunidade de residências e ao lado de um patrimônio histórico-nacional. A Procuradoria-Geral do Município entrou com a ação de desapropriação e o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcelo Brandão, rapidamente deferiu a liminar, que está sendo cumprida agora com todos os cuidados e de forma humanizada”, explicou a procuradora do município Lilian Azevedo.
Proteção e valorização – De acordo com o titular da Secult, Pedro Tourinho, o edifício proveniente da obra irregular será totalmente demolido para receber nova estrutura que vai abrigar um memorial da Casa Branca. “Com a desapropriação do imóvel irregular que estava prejudicando o terreiro Casa Branca, um dos mais antigos e significativos do Brasil, Salvador reafirma o compromisso com a proteção e valorização das tradições afrobrasileiras. A medida é um reconhecimento do valor inestimável que esses espaços têm para história e identidade coletiva da cidade”, disse o gestor, acrescentando outras iniciativas para resguardar os terreiros da capital baiana, como o programa Casa Odara.
No início deste mês, o Ilê Axé Omim Deua, em Fazenda Grande IV, foi o primeiro terreiro beneficiado pela iniciativa, que realiza melhorias na infraestrutura física de templos religiões de matriz africana em Salvador. O projeto-piloto envolve inicialmente 100 espaços, todos eles cadastrados na Prefeitura. A meta é alcançar mil terreiros em quatro anos.
Patrimônio – Um dos mais antigos e respeitados templos de matriz africana do Brasil, o Terreiro da Casa Branca – em iorubá, Ilê Axé Iyá Nassô Oká – foi fundado por três mulheres africanas da nação nagô em um terreno atrás da Igreja da Barroquinha, por volta de 1830.
O nome Ilê Axé Iyá Nassô Oká foi dado em homenagem a uma dessas mulheres, a iorubá Iyá Nassó (Mãe Nassô), considerada a principal fundadora. A mudança para o Engenho Velho, onde a sede está situada hoje, aconteceu quando as manifestações religiosas que divergiam da católica começaram a ser perseguidas.
Em 1984, o Iphan decidiu pelo tombamento, que foi homologado em 1986, tornando a Casa Branca o primeiro templo não católico a ser tombado como Patrimônio Histórico do Brasil.
Aviação Bahia Bolsonaro Brasil Camaçari Carnaval 2024 CBF Chuvas Cidade Baixa Cultura Drogas Educação Eleições 2024 Entorpecentes Estupro Feira de Santana Ficco Futebol Homicídio Israel Itabuna Itapagipe Justiça Lauro de Freitas Lula Meio Ambiente Mobilidade mulher Mulheres Música NAC Bahia Nordeste Olimpíadas PCBA PMBA Polícia Federal Política Rio de Janeiro RIo Grande do Sul Salvador Saúde Segurança SSPBA STF Uruguai
