Evento reuniu diversos órgãos públicos em torno da atenção à PCD
Por Wagner Ferreira – Um dia para garantir direitos e exercer cidadania para pessoas com deficiência. É o que garantiu a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) nesta sexta-feira (20) na Pestalozzi, no bairro de Ondina, em Salvador.
Sob a coordenação da SJDH, a Caravana articulou diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de mobilizar redes de proteção para garantir direitos às PCD de todo o estado.
Serviços como emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA foram disponibilizados.
Também foram ofertados atendimento à pessoa surda, para qualquer demanda, através da Central de Intérprete de Libras on-line; atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade, entre outros.
Desenvolvida de forma transversal e em rede, a ação amplia a política da SJDH nos territórios, por meio de atividades de capacitação e formação em Direitos Humanos, bem como a oferta de políticas públicas de acesso à justiça e direitos.
Tendo com eixo norteadores a “Educação e cultura em direitos humanos”, a estratégia de formação se dá através de oficinas direcionadas a estudantes da rede pública de ensino, a fim de despertar a consciência coletiva para a importância do convívio social com respeito à diversidade e à pluralidade.
Representando o Ministério da Justiça, Naira Gaspar garantiu uma parceria entre os governos federal e estadual que irá implantar na Bahia um sistema piloto de avaliação biopsicossocial para PCD. “A implantação desse sistema vai proporcionar ao estado da Bahia garantir que a pessoa com deficiência seja vista como sujeito de direito bem como à construção de políticas de equidade”, observou.
O Núcleo de Atendimento Comunitário da Bahia (NAC), que atua há quase 20 anos auxiliando pais e crianças especiais com apoio jurídico, de saúde e educacional, participou do evento. “Ações como esta renovam a nossa força para seguir lutando por direito daqueles que, muitas vezes, não conseguem nem reivindicar os seus direitos”, elogiou a presidente da instituição, Teka Lima.
Setembro Verde – Em 2023, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei 14.560/23, que instituiu o Setembro Verde. O objetivo é intensificar, nesse mês, a divulgação e promoção de políticas voltadas às pessoas com deficiência, sensibilizando a população quanto à relevância da inclusão social desse segmento. A data é alusiva ao 21 de setembro, Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência. “21 de setembro não pode ser somente uma data simbólica, mas um dia de fazer valer nossos direitos”, lembrou Ednilson Sacramento, que é cego e atua como assessor técnico da SJDH.
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