Justiça suspendeu prestação do serviço na capital paulista; Ricardo Nunes ameaça entrar com ação para cobrar multas diárias, caso empresa não retire modalidade até quinta-feira (16)
Redação Mais – Uma nova fiscalização contra o transporte de passageiros por motocicletas operado pela 99 foi iniciada pela Prefeitura de São Paulo, nesta quinta-feira (16). Ao todo, nove motocicletas foram apreendidas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que, caso a empresa não retire a modalidade de mototáxi de sua plataforma, a Procuradoria-Geral de São Paulo tomará medidas judiciais, incluindo a solicitação de multa e reparação por danos morais.
A operação foi conduzida pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana. No primeiro dia da fiscalização, quarta-feira (15), três motocicletas foram apreendidas.
Até as 11h30 desta quinta-feira, nove motocicletas foram apreendidas por prestar serviços irregulares por meio do aplicativo em diversas regiões da cidade.
Na zona norte da capital, a fiscalização ocorreu na Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, onde 20 motocicletas foram verificadas e três foram apreendidas por transportar passageiros de forma irregular por meio do aplicativo 99. Os próprios motociclistas confirmaram a realização das viagens remuneradas.
Na quarta-feira (15), o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa 99 Tecnologia LTDA. e exigiu que, em até 24 horas, ela excluísse de sua plataforma qualquer serviço relacionado ao transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo. O prazo encerra hoje.
Em nota, a 99 reforçou a legalidade da operação, com respaldo na legislação federal, e afirmou que apoiará motociclistas, parceiros e passageiros com os custos decorrentes das apreensões.
O Sindimotos, sindicato ligado aos trabalhadores do setor, orientou que seja evitada a prestação do serviço de transporte, por conta da disputa judicial entre a empresa e a gestão municipal.
A Justiça de São Paulo indeferiu o mandado de segurança impetrado na quarta-feira (15) pela empresa 99 no qual pedia que o serviço de mototáxi continue funcionando na capital paulista. A plataforma iniciou o transporte de passageiros em motocicletas na manhã de terça-feira (14) na cidade.
O prefeito Ricardo Nunes disse que a empresa não tem autorização para oferecer o serviço na capital, já que existe um decreto municipal com essa proibição. A 99 alega que a legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la.
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