Código de Processo Civil não recomenda comunicações processuais quando a pessoa apresenta estado grave de saúde
Por Wagner Ferreira – Jair Bolsonaro apresentou piora clínica, com elevação da pressão arterial e piora de exames laboratoriais, é o que informa o boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, na manhã desta quinta-feira (24). Relator da ação penal contra o Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a sua intimação da publicação do acórdão, que recebeu a denúncia contra ele e corréus.
A intimação do ex-presidente foi feita na UTI do hospital DF Star, em Brasília, onde ele, muito irritado, recebeu uma oficial de justiça.
O Código de Processo Civil (CPC) não recomenda comunicações processuais quando a pessoa apresenta estado grave de saúde (art. 244, IV).
Porém, antes da intimação, Bolsonaro havia participado de uma live para a venda de uma marca de capacete e de uma entrevista, concedida exclusivamente ao SBT.
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